Como a lei da misoginia pode afetar a economia

A economia tem origem no termo grego oikonomía, que combina oikos (casa) e nomos (norma ou administração), sendo inicialmente compreendida como a arte de gerir os recursos da unidade doméstica de forma racional e orientada ao bem-estar; em outras palavras, cuidar da casa. Adam Smith foi responsável por difundir a economia moderna, fornecendo ferramentas para governantes administrarem países inteiros e, com isso, melhorar a condição de vida de toda uma população. A forma dessa administração, as leis que são impostas e o resultado na mobilidade social constituem os debates da sociedade moderna; afinal, o resultado final, com o enriquecimento dos indivíduos, é o que deve ser analisado.

O PL 896/2023, discutido no Senado, equipara a misoginia, ou o ódio contra as mulheres, ao racismo. A proposta concentra seus principais pontos polêmicos na amplitude e na indeterminação do conceito jurídico adotado, o que pode gerar insegurança na aplicação da lei e abrir margem para interpretações subjetivas, especialmente quando se aproxima da esfera da liberdade de expressão, ampliando o alcance do Estado sobre manifestações individuais, inclusive no ambiente digital, onde há risco de autocensura e de remoções excessivas por parte das plataformas. Afinal, quem define o que é ódio e com qual critério?

Isto pode mudar o comportamento social e até a mobilidade social de homens e mulheres. Vamos aqui falar de três visões sobre mobilidade social amplamente reconhecidas: Gary Becker (1957), Pierre Bourdieu (1964) e Robert Putnam (1993).

O capital humano de Becker evidencia que o progresso econômico individual está diretamente associado ao investimento em educação, habilidades e capacidades produtivas, dentre as quais a comunicação ocupa papel central. A “fala”, nesse contexto, pode ser compreendida como um ativo econômico que potencializa a produtividade, a empregabilidade e a capacidade de negociação do indivíduo no mercado de trabalho. Assim, a liberdade de expressão torna-se condição necessária para que esse capital se manifeste plenamente, uma vez que restrições ao discurso podem limitar a externalização do conhecimento e reduzir o retorno sobre o investimento em capital humano. Dessa forma, a mobilidade social, sob essa perspectiva, não depende apenas da formação técnica, mas também da possibilidade de expressar ideias, argumentar e influenciar decisões em ambientes econômicos competitivos.

Sob a ótica da reprodução social de Bourdieu, a mobilidade social é profundamente condicionada por estruturas simbólicas que transcendem o capital econômico, destacando-se o capital cultural e linguístico como elementos centrais. A fala, nesse sentido, não é apenas um instrumento de comunicação, mas um marcador de pertencimento social, carregado de códigos que distinguem grupos e reforçam hierarquias. Dessa forma, a mobilidade social é limitada não apenas pela distribuição desigual de recursos materiais, mas também pela internalização de normas culturais que definem quais vozes possuem autoridade no espaço público e econômico.

Por fim, na perspectiva do capital social desenvolvida por Putnam, a mobilidade social está intrinsecamente ligada à qualidade das redes de relacionamento e ao grau de confiança existente na sociedade. A fala desempenha um papel estratégico na construção dessas redes, funcionando como mecanismo de conexão, cooperação e acesso a oportunidades. Nesse contexto, a liberdade de expressão contribui para o fortalecimento do capital social ao permitir a circulação de ideias, o debate público e a formação de vínculos sociais mais amplos. Contudo, quando essa liberdade é restringida ou quando determinados grupos têm sua capacidade de expressão limitada, há uma erosão do capital social, o que compromete não apenas a mobilidade individual, mas também a eficiência e a coesão do sistema econômico como um todo.

A economia é viva, e as decisões de cada indivíduo fazem com que a alocação de recursos migre para onde existe o equilíbrio ótimo entre risco e retorno. O risco de processos pode levar empresas a evitarem ambientes em que haja maior sensibilidade no debate de ideias e na construção de caminhos; afinal, é do atrito que se conhece o novo. Por motivos econômicos, quando o custo esperado de conflitos ou litígios aumenta, o capital tende a se afastar desse risco, o que pode gerar distorções na alocação de recursos e nos incentivos do mercado em relação ao PL 896/2023, tirando as mulheres do debate de ideias nas empresas.

Infelizmente, veremos gradativamente as portas da mobilidade social se fecharem para as mulheres, uma vez que restrições ao discurso podem limitar e reduzir o retorno sobre o investimento em capital humano, conforme Becker (1957). A fala, que desempenha papel estratégico na construção dessas redes sociais, pode ser limitada pelo medo e pelo enfraquecimento do debate público; sem isso, não há desenvolvimento, como argumenta Putnam (1993). Até Bourdieu (1964), conhecido por um discurso mais progressista, reconheceria que a mobilidade social pode ser limitada pela internalização de normas culturais que definem quais vozes possuem autoridade no espaço público, o que pode, por consequência, afastar agentes econômicos.

Em resumo, todos somos contra a agressão e o ódio às mulheres, mas este é mais um projeto ideológico de divisão social que pode trazer mais pobreza e menor mobilidade social ao Brasil.