O programa “Mais Médicos”: você tem visto?

O programa nasce da Lei 12.871/2013 com a promessa de aumentar a oferta de médicos em regiões mais carentes. Segundo o governo da época, no primeiro ano havia 14.462 médicos em 3.785 municípios; no auge, atingiu 18.240 médicos em 4.058 municípios, atendendo aproximadamente 63 milhões de brasileiros. Ainda segundo o governo, entre 2013 e 2016 mais de 11 mil médicos cubanos participaram do programa. Porém, em 14 de novembro de 2018, Cuba anunciou a saída: 8.517 médicos deixaram o país, abrindo lacunas de atendimento em 2.824 municípios.

De acordo com o próprio governo, a finalidade do Mais Médicos era formar recursos humanos para o SUS e, especificamente, diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias, fortalecer a atenção básica, aprimorar a formação médica e ampliar a inserção de estudantes/egressos na rede do SUS, promover a troca de conhecimentos com médicos formados no exterior e estimular pesquisas aplicadas ao SUS, entre outros objetivos. Em tese, movimentos dessa natureza deveriam melhorar indicadores de qualidade de vida da população.

Em números, os estados que mais receberam médicos cubanos foram: São Paulo (16,6%), Bahia (9,8%), Rio Grande do Sul (7,4%), Minas Gerais (7,1%) e Pará (6,3%). Por lógica, a reposição de vagas deveria contribuir para uma melhora nas condições de saúde locais. Como não há dados oficiais organizados que permitam isolar o efeito do programa, recorremos à dimensão de saúde do IDH (esperança de vida ao nascer). Ao comparar a trajetória de 1990 até hoje, observa-se um caminho essencialmente linear e regressiva (com acelerações e desacelerações esperadas), sem inflexão clara atribuível ao programa. Em outras palavras: com ou sem o Mais Médicos, os estados analisados parecem manter a tendência de longo prazo.

Apesar de não se observar ganho estrutural inequívoco na qualidade de vida dos brasileiros, foram pagos ao menos R$ 7,1 bilhões entre 2013 e 2017. O dinheiro saiu do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e a distribuição seguiu o arranjo do convênio: cerca de 25% chegava aos médicos cubanos, cerca de 70% ficava com o governo de Cuba, e 5% remunerava a OPAS, operadora do acordo. Ou seja, o custo para o Brasil foi elevado, mas o repasse direto ao profissional foi relativamente baixo, o que gerou críticas consistentes ao desenho do programa.

Em síntese, multiplicaram-se denúncias e questionamentos: violação de princípios trabalhistas brasileiros, quebra das regras do jogo para recém-formados em medicina que viram suas oportunidades adiadas, e colaboração com o regime cubano por meio de um modelo que retinha a maior parte da remuneração. Desta forma, pensando francamente, ter a restrições de vistos aos envolvidos, desta mancha na historia brasileira me parece pouco. Afinal para o contribuinte, ficou a impressão de alto gasto público com baixo resultado mensurável na saúde e um arranjo jurídico-político controverso que não deveria ter sido adotado.

Também houve desrespeito às metas estabelecidas e divulgadas pelo próprio governo, uso de recursos públicos em um formato que financiou indiretamente o regime cubano, frustração da população atendida e desconsideração de normas trabalhistas, nacionais e internacionais, em nome de um projeto ideológico. Se houver punições externas, com o cancelamento dos vistos, que sejam apenas o início de uma responsabilização mais severa adotada por parte do mundo civilizado, aos envolvidos por esta mancha na nossa história.