Por que Bets na CazeTV não pode? Mas o governo adora!

As bets são plataformas de apostas, principalmente esportivas, nas quais o usuário aposta dinheiro em um resultado futuro mediante uma cotação previamente definida, chamada odds. Embora tenham se popularizado recentemente com a internet, sua origem está ligada à própria história das apostas, presentes desde civilizações antigas, como Grécia, Roma e Egito. O modelo moderno ganhou força na Inglaterra, especialmente a partir das corridas de cavalos e dos bookmakers. No Brasil, as bets passaram a ter uma regulamentação com a Lei nº 14.790, de 2023, no governo Lula. Para quem assiste a futebol, é fácil perceber que elas estão presentes em praticamente todos os times e em todas as emissoras.

No Brasil, as emissoras de rádio e televisão aberta funcionam por concessão, permissão ou autorização da União, conforme os artigos 21, inciso XII, alínea "a", e 223 da Constituição Federal, além do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e do Decreto nº 52.795/1963. As concessões têm prazo de 10 anos para rádio e 15 anos para televisão, podendo ser renovadas, desde que aprovadas pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional. Na prática, a emissora precisa manter regularidade jurídica, técnica e política, além de cumprir as exigências legais, regulatórias e aquilo que o governo "pede" para preservar sua concessão.

Sob a perspectiva de Schumpeter, a CazéTV representa um exemplo de inovação disruptiva por meio do processo de destruição criativa. Em vez de competir diretamente com as emissoras tradicionais dentro do mesmo modelo de negócios, ela introduziu uma nova combinação de fatores econômicos: substituiu a dependência da concessão de radiodifusão pela distribuição digital, trocou a comunicação formal pelo modelo dos influenciadores e passou a monetizar a audiência por meio de plataformas digitais, publicidade integrada e engajamento da comunidade. Dessa forma, a CazéTV reduziu barreiras de entrada, diminuiu os custos de distribuição e alterou a dinâmica competitiva do mercado de transmissões esportivas. Embora eu não compartilhe da ideologia defendida por alguns de seus integrantes, reconheço e admiro a inovação do modelo de negócios desenvolvido.

Vamos olhar para o outro lado agora. As bets, depois da lei de 2023, cresceram fortemente. Chegamos a 2026 com 78 empresas e 182 marcas. Oficialmente, o faturamento e a arrecadação vêm subindo a cada ano. Em 2023, os brasileiros apostaram aproximadamente R$ 180 bilhões; em 2024, cerca de R$ 240 bilhões; em 2025, aproximadamente R$ 260 bilhões; e estima-se que, em 2026, esse valor chegue a R$ 300 bilhões em apostas. O Estado brasileiro certamente ficará satisfeito, afinal deverá arrecadar mais de R$ 15 bilhões em impostos. No ano passado, o Ministério da Fazenda confirmou que 25,2 milhões de CPFs realizaram apostas em bets, número que deve chegar a 30 milhões até o final de 2026.

Afinal, o que pode acontecer com o Brasil? As bets são boas ou ruins? O primeiro passo é compreender que, mesmo as empresas sendo nacionais ou estrangeiras, os R$ 300 bilhões em apostas não saem integralmente da economia. Parte desse valor retorna na forma de prêmios, além de financiar publicidade, investimentos, salários e o pagamento de impostos. Sob a ótica do equilíbrio geral walrasiano, as bets representam um novo setor que passa a competir com restaurantes, vestuário, lazer, educação e até com os investimentos financeiros, afinal, todos disputam a mesma renda gerada em um determinado país.

Essa mudança altera a estrutura da demanda agregada, pois o consumidor pode modificar seus hábitos de consumo. Imagine que ele tenha R$ 200 e decida apostar esse valor em vez de ir a um restaurante. Caso ganhe mais R$ 200, ainda assim poderá optar por apostar novamente os R$ 400, em vez de apostar apenas R$ 200 e utilizar os outros R$ 200 para ir ao restaurante.

Na visão keynesiana, o efeito multiplicador também deve ser considerado. Afinal, os R$ 200 gastos no restaurante gerariam mais riqueza, pois, além do proprietário, toda a cadeia de alimentos, fornecedores e funcionários também obteria renda, que seria novamente gasta e multiplicada na economia brasileira. Considerando um multiplicador em torno de 1,3, o impacto econômico seria ampliado positivamente. Mas e se todo o lucro proveniente das bets fosse remetido para o exterior? Nesse caso, ocorreria um vazamento de renda “leakage” do fluxo circular da economia, reduzindo o efeito multiplicador interno e limitando a geração de renda, emprego e investimentos no Brasil.

Vamos imaginar que as Bets tenham um EBITDA acima do nosso custo de oportunidade, a Selic, e cheguem a ter um lucro de R$ 45 bilhões em 2026. Se todo esse lucro não fosse reinvestido no Brasil e fosse remetido ao exterior, isso representaria aproximadamente 0,35% do PIB brasileiro. Agora surge um impasse: se é tão pouco, por que tanto barulho? Será que, pela própria natureza do negócio, as bets destroem riqueza ao apresentarem baixo encadeamento produtivo quando comparadas a setores como comércio, construção, indústria, serviços presenciais ou alimentação, como já escrevemos? Se esse for o caso, a pergunta central passa a ser: por que permitir que esse setor exista?

Sendo claro, o objetivo desta análise, utilizando a matriz de Leontief (insumo-produto) ou um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE), no curto prazo, as bets melhoram a eficiência arrecadatória do governo. Afinal, é muito mais fácil fiscalizar 78 empresas do que milhões de pequenos negócios. Naturalmente, o efeito multiplicador da economia tende a diminuir e, por uma questão comportamental, o endividamento das famílias pode aumentar. Como efeito final, em um cenário mais pessimista, pode ocorrer uma deterioração da renda primária e da balança de pagamentos. Contudo, esses efeitos tenderiam a se manifestar apenas no médio prazo.

Respondendo à nossa pergunta inicial, as bets na CazéTV não podem porque ameaçam as empresas tradicionais, que funcionam por concessão, permissão ou autorização da União. A União não proíbe que as emissoras tradicionais façam propaganda; apenas, aparentemente, aceitou os lobbies vindos do setor para destruir a inovação disruptiva da CazéTV. Já os pequenos negócios, que não têm voz junto ao governo, vão quebrar, e ponto final.

Não sejamos ingênuos. Se as bets capturam renda das famílias brasileiras, substituem o consumo de setores com forte encadeamento local e remetem o lucro ao exterior, elas funcionam como um canal de drenagem de renda nacional. Por outro lado, os setores econômicos ligados a elas, como os clubes brasileiros e a mídia, são favoráveis ao modelo, assim como o governo, que aumentou sua arrecadação tributária. Dessa forma, escolhe apenas os seus inimigos, neste caso a CazéTv e passa a defender as bets, mesmo que com algum constrangimento.

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