Separar para multiplicar: aprendendo com 1932

Quando ouvimos falar da Revolução Constitucionalista de 1932, a maioria das pessoas pensa apenas em uma guerra entre São Paulo e o governo federal. Mas essa é uma leitura superficial. Na verdade, 1932 foi um dos momentos mais importantes da história republicana brasileira porque colocou em debate uma pergunta que continua atual quase um século depois: quanto poder deve ficar concentrado nas mãos do governo central?

A Revolução Constitucionalista nasceu em um momento de profunda ruptura institucional. Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder, dissolveu o Congresso Nacional, suspendeu na prática a Constituição de 1891 e passou a governar por decretos, substituindo governadores eleitos por interventores nomeados pelo governo federal. Embora São Paulo tenha liderado o movimento, impulsionado pelo seu peso econômico e pela defesa de maior autonomia federativa, a causa ultrapassava as fronteiras paulistas. O que estava em jogo era a própria ideia de que nenhum governo deveria existir acima da Constituição.

Militarmente, São Paulo foi derrotado. Politicamente, porém, a pressão exercida pelo movimento contribuiu para que Vargas convocasse a Assembleia Constituinte em 1933, culminando na Constituição de 1934. Por isso, a Revolução Constitucionalista, supostamente separatista, permanece como um dos mais importantes marcos da história republicana brasileira.

O pacto federativo inaugurado pela Constituição de 1891, inspirado no modelo norte-americano previa, estados fortes, com autonomia política, administrativa e financeira, limitariam naturalmente o poder da União. Cada estado administrava parte significativa de suas receitas, definia suas prioridades e respondia diretamente à sua população.

Essa lógica começou a mudar radicalmente em 1937. Com o golpe que instituiu o Estado Novo, Vargas outorgou uma nova Constituição e promoveu uma profunda centralização do poder. A autonomia dos estados foi drasticamente reduzida, e o governo Federal, passou a concentrar decisões que antes pertenciam aos governos estaduais. A partir dali, o federalismo brasileiro passou a existir muito mais no texto constitucional do que na prática.

O problema é que esse processo produziu um efeito econômico pouco discutido. O maior vício da centralização não está apenas em concentrar decisões em Brasília, mas em inverter completamente os incentivos do pacto federativo. Quando a maior parte da arrecadação tributária fica nas mãos da União para depois ser redistribuída, cria-se um sistema em que os estados que mais produzem financiam uma parcela significativa do funcionamento da Federação, enquanto o poder de decidir sobre esses recursos permanece distante de quem os gerou.

Some-se a isso outro fator importante. A representação política no Congresso não acompanha a participação econômica de cada estado. Na prática, forma-se uma maioria parlamentar naturalmente inclinada a ampliar a centralização fiscal e administrativa, justamente porque uma parcela relevante de sua força política depende da distribuição de recursos feita pelo governo federal. O resultado é um círculo vicioso: quem produz mais financia cada vez mais a Federação, enquanto muitos dos beneficiários do sistema possuem poucos incentivos para alterar esse modelo.

É justamente aqui que o espírito de 1932 continua vivo. A luta daquele período não era apenas por uma nova Constituição. Era também contra a concentração excessiva do poder. Uma federação verdadeira pressupõe estados capazes de decidir sobre parte relevante de seu próprio destino. Afinal, quem produz riqueza também deveria possuir maior autonomia para definir como investir em infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Mas existe um detalhe importante. Muita gente imagina que um pacto federativo mais equilibrado beneficiaria apenas os estados mais ricos. Não é verdade.

Os primeiros beneficiados seriam, sem dúvida, os estados produtores, que poderiam reter uma parcela maior da riqueza gerada por seus cidadãos e empresas. Mas os ganhos chegariam também à população dos estados mais dependentes. Um modelo baseado na transferência permanente de recursos costuma reduzir os incentivos à criação de um ambiente favorável ao investimento, ao empreendedorismo e à geração de riqueza. Um federalismo saudável não cria vencedores e perdedores; cria incentivos para que todos os estados prosperem pelo próprio desenvolvimento.

Quem perderia, então? Perderiam justamente aqueles que fizeram da concentração de poder um modelo de negócio político. De um lado, grupos instalados em Brasília cuja influência depende da capacidade de arrecadar muito e redistribuir ainda mais. De outro, lideranças estaduais que preferem negociar transferências junto ao governo federal em vez de construir condições para que seus estados produzam mais riqueza, arrecadem mais e dependam menos da União. Quanto menor a autonomia econômica de um estado, maior tende a ser sua dependência política.

É por isso que a discussão sobre 1932 continua tão atual. Um verdadeiro pacto federativo aproximaria o poder do cidadão e tornaria cada governo responsável pelos resultados que entrega à sua população. O problema é que, quase um século depois da Revolução Constitucionalista, o Brasil ainda trata a autonomia dos estados com desconfiança e a concentração de poder como solução. São Paulo perdeu a guerra. Vargas preservou o centralismo. E Brasília aperfeiçoou o modelo: arrecada longe, decide de cima e distribui recursos como se devolvesse um favor aquilo que antes retirou do contribuinte por obrigação. O resultado é um país onde governadores culpam a União, prefeitos culpam os governadores e Brasília culpa as circunstâncias, enquanto o cidadão financia todos eles e continua sem saber quem realmente deve cobrar. Em 1932, discutia-se Constituição e autonomia. Em 2026, continuamos discutindo exatamente a mesma coisa. Talvez isso seja a maior prova de que aquela revolução ainda não terminou.

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